Situação Legal do Curso: Decreto Federal nº 82.706, de 22/11/1978.
O Curso de Direito (Bacharelado) é ofertado nos Campi Nova Iguaçu e Itaperuna nos turnos matutino, vespertino e noturno e tem a duração de 10 períodos letivos, com carga horária total de 4.240 horas aula.