1. Constituição Federal de 1988 - art. 206, inciso VII, art. 208, art. 209 e art. 214.
2. Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
3. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001 - Plano Nacional de Educação (PNE) - metas nº 6, 7 e 9 do capítulo sobre Educação Superior. Leia na íntegra - (arq. 1.6 Kb)
4. Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001 - atribui ao INEP a responsabilidade de organizar e avaliação de cursos de graduação e das IES. Leia na íntegra - (arq. 114 Kb)
5. Lei nº 10.681, de 14/04/2004 - institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES). Prevê criação de CPA em art. 11. Leia na íntegra - (arq. 97 Kb)
6. Portaria nº 2.051, de 9 de julho de 2004 (DOU nº 132, 12/7/2004, Seção 1, P.12) - regulamenta os procedimentos de avaliação do SINAES. Leia na íntegra - (arq. 62 Kb)
7. Portaria nº 107, de 22 de julho de 2004 (DOU nº 141, 23/7/2004, Seção 1, P.24) - dispões sobre o ENADE.
8. Portaria nº 106, de 23 de julho de 2004 – Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Institucional. Leia na íntegra
9. Portaria nº 132, de 26 de agosto de 2004 – Cadastro para compor o Banco de Avaliadores Institucionais do INEP. Leia na íntegra
10. Portaria nº 4.362 de 29/12/2004 – Institui o Banco Único de Avaliadores da Educação Superior do Ministério da Educação, tendo como referência o perfil do docente avaliador. Leia na íntegra
11. Diretrizes para a Avaliação das IES - CONAES.
12. SINAES - Orientações Gerais para o Roteiro da Auto-Avaliação das IES - INEP. Leia na íntegra - (arq. 316 Kb)
13. Ofício Circular Nº 009/2004/MEC/GM/CONAES, de 14 de dezembro de 2004 - sobre formatação de propostas de auto-avaliação e prazos. Leia na íntegra - (arq. 70 Kb)
14. Portaria nº 4, de 13/1/2005 – Implanta o Instrumento de Avaliação Institucional Externa para fins de credenciamento e recredenciamento de universidades. Leia na íntegra - (arq. 42 Kb)
15. Portaria MEC nº 398, de 03 de fevereiro de 2005 - estabele que compete ao Presidente do INEP normatizar, operacionalizar as ações e procedimentos referentes ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE, à Avaliação Institucional - AI e à Avaliação dos Cursos de Graduação - ACG. Leia na íntegra
16. Termo de compromisso de docente-avaliador (DOU seção 1, nº 11, segunda-feira, 17/01/2005). Leia na íntegra
17. Portaria Inep n° 31, de 17/2/2005 - estabelece os procedimentos para a organização e execução das avaliações institucionais externas das IES e dos cursos de graduação, tecnológicos, seqüências, presenciais e a distância. Leia na íntegra
18. Resolução nº 1, de 04/05/2005 - Dispõe sobre a composição das Comissões Multidisciplinares de Avaliação de Cursos e sua sistemática de atuação. Leia na íntegra - (arq. 53 Kb)
19. Ofício Circular Nº 022/2005/MEC/GM/CONAES, de 13 de junho de 2005 - sobre prazos para apresentação de relatório parcial da IES. Leia na íntegra - (arq. 123 Kb)
20. Parecer do CONAES/INEP de nossa Proposta de Auto-Avaliação Institucional. Leia na íntegra - (arq. 47 Kb)
21. Portaria MEC nº2.413 - Dispõe sobre a renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia. Leia na íntegra - (arq. 72 Kb)
22. Portaria INEP nº 194, de 23 de setembro de 2005, reconstitui a Comissão Técnica em Avaliação Institucional e dos Cursos de Graduação. Leia na íntegra
23. Portaria INEP nº 250, de 16 de dezembro de 2005 – estabelece a TABELA de VALORES para descentralização de recursos às Instituições Federais de Educação Superior, com o objetivo de apoiá-las no processo de implementação do SINAES conforme os critérios definidos. Leia na íntegra
24. Portaria nº 300, de 30 de janeiro de 2006 - Aprova o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Leia na íntegra - (arq. 88 Kb)
25. Portaria nº 563, de 21 de fevereiro de 2006 - Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Leia na íntegra - (arq. 53 Kb)
26. Ofício Circular nº 002/2006/MEC/GM/CONAES - Manter a data de 31 de maio de 2006 para a entrega do Relatório de Auto-Avaliação das Universidades, conforme previsto na Resolução CONAES nº 01/2005, de 11 de janeiro de 2005. Leia na íntegra - (arq. 44 Kb)
27. Edital de Credenciamento nº 01/2006, publicado em 10/03/2006 -credencia docentes para compor as Comissões de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior e dos Cursos de Graduação da Educação Superior. Leia na íntegra - (arq. 84 Kb)
28. Ofício/MEC/INEP/DEAES/ nº 001014/2006, de 05/04/2006 - Procedimentos que a Instituição de Educação Superior deve adotar para solicitar Avaliação Externa Institucional. Leia na íntegra - (arq. 159 Kb)
29. Ofício/MEC/INEP/DEAES/nº 001128/2006, de 13/04/2006 - Esclarece sobre o Ofício nº 001014/2006. Leia na íntegra - (arq. 127 Kb)
30. Portaria nº 1027/ INEP, de 15/05/2006 - Dispoe sobre banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, a Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA. Leia na íntegra - (arq. 86 Kb)
31. Portaria nº 1061/MEC, de 24/05/2006 - Designa membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação de Educação Superior. Leia na íntegra - (arq. 529 Kb)
32. Ofício MEC/INEP//DEAES/nº 001608/2006, de 01/06/2006 - Inscrições para candidatos a compor o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES - BASis. Leia na íntegra - (arq. 823 Kb)
33. Portaria nº 1139/MEC, de 12/06/2006 - Aprova alterações do Estatuto da Universidade Iguaçu. Leia na íntegra - (arq. 32 Kb)
34. Portaria Nº 1.310, de 17 de Julho de 2006 - Dispõe sobre a Composição da Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, de que trata o artigo 1º da Portaria nº 1.027, de 15 de maio de 2006. Leia na íntegra
35. Portaria nº 1.751, de 27 de outubro de 2006 - Dispõe sobre a relação nominal dos avaliadores de instituições de educação superior e de cursos de graduação, selecionados pela Comissão Técnica de Acompanhamento da Avaliação - CTAA, que passam a integrar o Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis. Leia na íntegra
36. Portaria nº 169, de 31 de outubro de 2006 - O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo inciso VI, do art. 16, do Anexo I, do Decreto n.° 4.633, de 21 de março de 2003, Portaria MEC 2.255, de 25 de agosto de 2003 e do procedimento disposto na súmula CONED/STN n° 04/2004, considerando: a necessidade de descentralização de programa de trabalho mediante a conjugação de recursos e interesses comuns entre INEP e a FUB; a implantação do Banco de Avaliadores do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis, instituído pela PORTARIA MINISTERIAL N° 1.027, de 15 de maio de 2006, que constitui-se em cadastro nacional e único de avaliadores selecionados pelo INEP para a composição das comissões de avaliação in loco; a atribuição do INEP em manter o banco de avaliadores, assegurada a publicidade de todos os avaliadores cadastrados e de todos os procedimentos, relatórios e resultados de avaliação in loco; e, a conclusão da montagem do Banco de Avaliadores do SINAES - BASis. Leia na íntegra
37. Portaria Normativa n° 1, de 10 de janeiro de 2007 - O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004 e no art. 4º , V do Decreto 5.773 de 09 de maio de 2006, resolve: Art. 1 o O calendário de avaliações do Ciclo Avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES para o triênio 2007/2009 fica estabelecido nos termos desta Portaria. Leia na íntegra
38. Portaria Normativa n° 6, de 03 de abril de 2007 - Dispõe sobre alteração dos prazos para requerimento de avaliação de cursos, fixados no art. 2º da Portaria Normativa nº 01, de 10 de janeiro de 2007. Leia na íntegra
39. Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e dá outras providências. Leia na íntegra
40. Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007. Leia na íntegra
41. Portaria nº 1.081 de 29 de agosto de 2008, que aprova em extrato o Instrumento de Avaliação para fins de Renovação de Reconhecimento dos cursos de Graduação. Leia na íntegra
42. Portaria normativa nº 12 de 5 de setembro de 2008, que trata sobre o IGC. Leia na íntegra
43. Nota técnica esclarecendo o ofício nº. 913/2008, de 15/04/2008, sobre auto-avaliação. Leia na íntegra
44. Portaria nº 1.264 de 17 de outubro de 2008, que aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação Externa de Instituições de Educação Superior do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. Leia na íntegra
Acesse Legislação Ensino Superior: http://www.inep.gov.br/superior/avaliacao_institucional/legislacao.
